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Infraestrutura

81 obras barradas podem ter início

Juiz da Fazenda Pública obriga Prefeitura a cumprir decisão judicial, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia

Redação GC 13/08/2012 às 10h49

Fonte: Diário do Nordeste

O setor da construção civil na Capital cearense poderá ter uma nova injeção de ânimo a partir de hoje. É que 81 empreendimentos de Valor Geral de Vendas (VGV) estimado em R$ 4,8 bilhões, todos com alvarás retidos na Prefeitura, poderão finalmente sair do papel em virtude de um decisão judicial emitida, ontem, pelo juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Demétrio Saker Neto.

De acordo com o Sinduscon-CE, cobrança de taxa compensatória ambiental foi desvirtuada para todas as intervenções realizadas em qualquer local da Cidade. Por isso, entidade conquistou liminar na Justiça para obter alvarás .

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