A renovação das concessões e as questões ambientais

Para atender aos anseios dos consumidores em relação à redução nas tarifas de energia elétrica, o governo elaborou a lei 12.783/2013, editada a partir da MP 579 de setembro de 2012.

Redação GC 17/12/2013 às 14h10

Fonte: Valor

Os resultados, porém, têm sido foco de discussões junto à sociedade. O Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE) avalia que, além da tarifa, outros temas relativos aos efeitos da lei merecem reflexão mais detalhada, pois apresentam implicações socioambientais que reverberam tanto para as concessões do setor elétrico que foram renovadas quanto para instalações que ainda serão licitadas.

A questão das obrigações socioambientais vinculadas ao sistema operacional dos concessionários de usinas hidrelétricas e sistemas de transmissão não foi tratada pela lei de forma correta e explícita no que diz respeito aos valores das tarifas definidas para novas concessões. Os riscos ambientais de instalações antigas também não foram detalhadamente levados em conta.