Acordo sobre ICMS para construtoras

O Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Espírito Santo (Sindicopes), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Espírito Santo (Sinduscon) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) fizeram um acordo sobre a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para construtoras. Entre os itens abordados, está a opção voluntária de ser contribuinte.

Além disso, as inscrições estaduais existentes permanecerão em vigor até o dia 30 de setembro. Até esta data, as empresas não-contribuintes poderão utilizar-se da Inscrição Estadual existente para transferências de equipamentos e mercadorias entre obras. Depois desse prazo, só poderão realizar esse transporte através de emissão de nota fiscal avulsa, adquirida em papelarias.