Agência modifica regras para licitar terminais portuários

Por pressão do Palácio do Planalto, a Antaq (Agência Reguladora de Transportes Aquaviários) decidiu revogar algumas de suas decisões anteriores para poder iniciar a licitação de cerca de 80 terminais portuários com contratos vencidos.

Redação GC 24/02/2012 às 15h16

Fonte: Folha de São Paulo

Havia uma disputa entre a Antaq e integrantes do governo sobre se esses terminais -parte deles hoje em poder de grandes companhias como Petrobras, Ultra, Braskem, entre outras- deveriam ter seus contratos prolongados automaticamente ou se deveriam entrar em licitação.

A decisão do governo tomada no início da atual gestão era por licitar essas áreas. Os terminais foram arrendados à iniciativa privada antes de 1993, ano da nova lei que regulamentou esse tipo de concessão, e estão com contratos vencidos. A maioria deles vem sendo renovada por prazos curtos.