Alfândega do porto do Rio de Janeiro destrói pisos laminados irregulares

Mais de 180 toneladas de pisos laminados de alta resistência, importados da China pela empresa Boldor Comércio Imp. e Exp. Ltda e apreendidos pela Receita Federal em meados de 2009, no Porto do Rio de Janeiro, serão destruídas no dia 6 de outubro, sábado, em Salto (SP)

Redação GC 05/10/2012 às 13h01

Fonte: Assessoria de Imprensa

Com valor estimado em R$ 360 mil, a mercadoria foi apreendida por não estar em conformidade com a norma brasileira NBR ABNT 14.833-1 e, consequentemente, com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com a Norma, um dos parâmetros adotados para a análise foi o nível de resistência à abrasão, que é o melhor indicador da vida útil do produto.

Em dezembro de 2011, o Poder Judiciário determinou que a Receita Federal providenciasse a destruição do produto. "As irregularidades apresentadas possuem caráter insanável, impedindo que a Receita Federal desse outro destino à carga, como incorporação ao patrimônio da União, leilão ou mesmo doação", explica Carlos Mariotti, de Relações Institucionais e Governamentais, responsável pelo Programa de Combate à Concorrência Desleal da ABIPLAR - Associação Brasileira de Indústria de Piso Laminado de Alta Resistência.