Ampliação do terminal de Pecém obtém licença prévia do Ibama

As obras de extensão do Terminal de Múltiplo Uso do Porto do Pecém, no município de São Gonçalo do Marante (RN), recebeu finalmente sua licença prévia do Ibama. Com isso, o projeto de R$ 560 milhões (originalmente previsto para começar em 2011) cumpre agora a primeira das três etapas para a obtenção da licença ambiental exigida para as operações.

Válida por dois anos, a licença prévia ainda não libera as obras no terminal, mas aprova a localização e a concepção tecnológica do projeto. Entretanto, exige o cumprimento de algumas condições, como a apresentação do documento de cessão de uso de área da União, concedido pela Secretaria de Patrimônio da União para os terrenos de Marinha. Além disso, pede a exibição dos onze programas necessários para a obra, como o Programa de Gestão Ambiental, e Programa de Monitoramento da Qualidade da Água.