ANTT atualiza regulamento para transporte de produtos perigosos

Na segunda-feira (15), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 6.016/2023, que atualiza o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos e suas instruções complementares (Resolução nº 5.998/2022).

As sugestões, que foram encaminhadas pelo setor regulado e demais agentes fiscalizadores, estão agrupadas nas categorias voltadas (1) ao mero ajuste formal da Resolução, por conta de erros de digitação ou formatação de texto; (2) correção e complementação na tradução de prescrições incorporadas dos normativos internacionais, visando à completa harmonização com referidas normas; e (3) alteração/complementação de redação do 3º§ do artigo 42 da Resolução nº 5.998/22, visando reestabelecer a atribuição de infrações de maneira isonômica a transportadores e expedidores de carga.