Aprovação para desestatização de portos reacende discussão sobre privatizações

Cerca de dois meses após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, o Tribunal de Contas da União fez um movimento importante sobre as privatizações no país: autorizou a desestatização dos portos de São Sebastião, no litoral norte do estado de São Paulo, e de Itajaí, em Santa Catarina.

A autoridade fez modificações nas propostas como a exclusão do edital da previsão de cobrança de verba de fiscalização e de uma conta vinculada para recebimento de receitas advindas da venda dos portos, bem como estabeleceu a necessidade de elaboração de estudos concorrenciais atualizados.