Aprovado projeto que melhora atratividade dos investimentos em infraestrutura no Brasil

Comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza exportadores a celebrarem contrato em moeda estrangeira ou indexado à variação cambial com concessionário, permissionário, autorizatário ou arrendatário nos setores de infraestrutura ferroviária, aquaviária, portuária, aeroportuária ou de energia elétrica.

De autoria do deputado Lucas Gonzalez (MG) e relatoria de Alexis Fonteyne (SP), o texto altera o Decreto-Lei 857/69, que define a moeda usada em negócios no Brasil.