Os empresários ligados à navegação de cabotagem, na costa do país, estão se articulando para derrubar proposta de emenda à Medida Provisória 595, que estabelece novas regras para exploração dos portos.
As empresas de cabotagem foram surpreendidas por emenda apresentada pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) que propõe o fim da reserva de mercado para os navios de bandeira nacional na navegação de cabotagem. A proposta de Serraglio, uma das 645 emendas recebidas pela MP, foi considerada como um "contrabando" por fontes do setor uma vez que a MP tem como foco discutir um novo marco regulatório para investimento nos portos.
Na proposta, Serraglio sugere introduzir uma seção sobre cabotagem no capítulo sobre "exploração dos portos e instalações portuárias". O deputado propõe criar uma seção sobre cabotagem que incluiria três artigos. "Fica autorizada a operação de navios com bandeira não brasileira no transporte de cabotagem nacional, a distâncias superiores a 300 km", diz um dos artigos da emenda. Serraglio também propõe o incentivo à cabotagem por parte das autoridades portuárias, as empresas que administram os portos, e defende que as operações de cabotagem fiquem isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
