Cabral propõe que União abra mão de receitas do pré-sal

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, defendeu hoje (31) que a União aumente o valor que é repassado atualmente, por decreto, a estados e municípios não produtores de petróleo referente à arrecadação de tributos que incidem na exploração de petróleo da camada do pré-sal. O governador fluminense disse que qualquer alteração nos contratos dos campos do pré-sal já licitados causará “graves consequências” aos estados produtores.

Na audiência pública das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços e Infraestrutura (CI) do Senado, convocada para discutir o assunto, Cabral apresentou sugestões para aumentar o repasse aos estados não produtores como forma de evitar a derrubada do veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a alguns pontos da lei que define as novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal.