Câmara aprova destinação de royalties do petróleo à educação e saúde

As regras valem para contratos firmados a partir de 3 de dezembro de 2012, nos modelos de concessão e partilha.

O texto, que agora segue ao Senado, possui diversas alterações em relação ao texto original encaminhado pelo Executivo, que destinava 100% dos recursos exclusivamente para a educação. Os deputados reduziram esse percentual para 75% e concederam 25% para a saúde.