Código pode levar à venda pequenas mineradoras

A avaliação é do advogado Francisco Rohan, sócio do escritório Tauil & Chequer Advogados. Ele afirma que essas empresas, com alvarás de pesquisa concedidos, podem se tornar alvo de compra de mineradoras maiores antes de o projeto do governo ser transformado em lei. Isso porque, segundo Rohan, pelo projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso, em junho, a venda do controle de uma empresa do setor para outra ficará sujeita à aprovação do governo.

De acordo com Rohan, a interferência do governo na mudança do controle acionário de empresas de mineração está determinado pelo parágrafo 2º do artigo 8º do projeto de lei, que diz: "A cessão de direitos minerários e a cisão, fusão, incorporação ou transferência do controle societário, direto ou indireto, do titular dos referidos direitos, sem a prévia anuência do poder concedente, implicará a caducidade dos direitos minerários."