Concessão da BR-153 pode ser cassada em 30 dias

Em resposta a uma ação popular, a Justiça Federal do Tocantins deu prazo de 30 dias para o governo federal decidir, em caráter definitivo, pela cassação do contrato de concessão da rodovia BR-153 no trecho de 624,8 quilômetros entre Anápolis (GO) e Aliança (TO), atualmente nas mãos do grupo Galvão. “Se o prazo não for respeitado, este juízo decidirá acerca da caducidade ou não do contrato administrativo”, escreveu o juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 2.ª Vara Federal.

Ele determinou ainda que, caso o contrato de concessão seja mesmo revogado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deverá realizar obras de manutenção na rodovia. A estrada, que é um importante eixo de ligação entre o Norte e o Sul do País, encontra-se em mau estado de conservação e registra número elevado de acidentes.