Em reunião realizada no dia 2 de fevereiro de 2017, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Frente Parlamentar em prol do Transporte Metroferroviário (FTRAM) – que conta com participação de 24 deputados e de representantes de diversas entidades do setor – conseguiu da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o adiamento por 30 dias do prazo para recebimento de sugestões sobre o processo de prorrogação da vigência contratual da concessionária América Latina Logística Malha Paulista S.A, operada pela Rumo, empresa que se fundiu com a América Latina Logística (ALL). O prazo estipulado anteriormente terminaria na sexta-feira (3/02). A prorrogação antecipada de contratos de ferrovias está prevista na Medida Provisória 752/2016, editada pelo governo federal.
A concessão da Malha Paulista vence em 2028 e está em pauta a prorrogação por mais 30 anos, havendo, basicamente, três posições a respeito. A concessionária quer ampliar a concessão, mas não concorda em ceder trechos não utilizados e o direito de passagem a outros transportadores. Diversas entidades, entre as quais a Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer) e a Associação Latino-Americana de Ferrovias (ALAF), defendem a prorrogação, entendendo que significará novos investimentos, com geração de empregos e dinamização da economia, mas querem que haja compartilhamento de parte da malha com outros operadores além da Rumo. Há ainda os que defendem um novo processo licitatório imediato, com concorrência internacional. Neste caso, o entendimento é de que para o contrato atual seja acionada a cláusula de caducidade, em razão de a concessionária não ter cumprido o contrato integralmente.
