Mercado

Congresso disputa com governo verbas do PAC

Parlamentares da comissão mista de orçamento querem acabar com a permissão para o governo remanejar 30% dos recursos das obras

Adriana Fernandes, Ricardo Brito 14/10/2015 às 12h59

Fonte: O Estado de São Paulo

No momento em que a presidente Dilma Rousseff está enfraquecida politicamente, parlamentares do Congresso articulam restringir boa parte da liberdade que o governo tem hoje para remanejar recursos e incluir novas obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem pedir autorização ao Legislativo. A medida vai dar mais poder aos deputados e senadores de decidir sobre o dinheiro destinado às obras prioritárias incluídas no programa.

Hoje, o governo pode, por meio de decreto, remanejar verbas de 30% do PAC. Na prática, pode incluir obras no programa ou transferir recursos de um projeto para outro.