Contratada da OSX ganha na Justiça liminar contra infração do ICMBio

A OSX, empresa criada pelo grupo EBX, do empresário Eike Batista, anunciou em novembro a decisão de instalar um estaleiro de US$ 1,5 bilhão no Rio de Janeiro, deixando para trás o impasse no licenciamento ambiental da área em Biguaçu, na Grande Florianópolis (SC), prevista para receber o investimento. Mas a discussão jurídica em torno do assunto permanece.

Na semana passada, a Caruso Jr., empresa contratada pela OSX para elaborar o estudo de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA), conquistou na Justiça uma liminar que suspende um auto de infração aplicado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por omissão e indução a erro no processo de licenciamento ambiental do empreendimento.