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Contratos portuários não serão prorrogados, define Antaq

Licitações, que estavam suspensas por liminares judiciais, devem acontecer em 2012

Redação GC 23/02/2012 às 10h38
Contratos portuários não serão prorrogados, define Antaq

Fonte: Agência O Globo

Decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22), sepultou qualquer possibilidade de prorrogação dos contratos de 77 terminais em 15 portos do país - incluindo alguns em Santos e no Rio. As licitações, que estavam suspensas por liminares obtidas na Justiça, devem acontecer ainda em 2012.

A pressa tem em vista o fim dos contratos de arrendamento de terminais assinados antes de 1993. Há riscos de as empresas interromperem a operação cotidiana nos portos, na ausência de contrato ou diante da possibilidade de perderem o direito ao terminal.

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