Decreto prorroga contratos de portos por até 70 anos

Numa reviravolta no planejamento do setor portuário no Brasil, o governo de Michel Temer pretende resolver, por decreto a ser publicado nos próximos dias, um problema que se arrasta há anos nos gabinetes governamentais e na Justiça: a renovação dos contratos de arrendamento assinados antes de 1993, muitos já vencidos. A ideia em análise no Planalto é dar a todos eles um prazo adicional de 35 anos, que poderá ser prorrogado até o limite de 70 anos.

Entre os beneficiados estão vários arrendatários do Porto de Santos (SP). Em conversa com o Estado, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, defende a iniciativa como forma de assegurar investimentos para o setor. “35 mais 35 é um tempo bastante razoável. A ideia de chegar aos 70 anos também tem como base o fato de hoje as concessões das ferrovias terem esse prazo. A medida atende ao setor e ao poder concedente.” Segundo ele, chegou-se a cogitar a possibilidade de não ter nenhum limite de renovação. “Isso acontece em vários países, mas houve resistência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Secretaria de Portos (SEP), que acham que não ter limite não seria o ideal neste momento.”