Desoneração em folha para construção civil começa a valer

A desoneração de folha de pagamento destinada à construção civil, prevista na Lei 12.844/2012, entrou em vigor na última sexta-feira (1º/11). Com a lei, as empresas do ramo passam a recolher a contribuição patronal, que antes era de 20% sobre os salários, na forma de 2% sobre o faturamento bruto. Apesar de positiva, a medida é criticada por especialistas.

"Depois de tantas indas e vindas, entrou em vigor a desoneração para este segmento, com evidentes restrições, pois somente incidirá sobre obras novas, a partir de 1º de abril de 2013. Claro que é apenas da contribuição patronal, o que já gerará algum alívio, muito embora apenas temporário”, afirma Ana Paula Oriola de Raeffray, do escritório Raeffray Brugioni Advogados.