Dilma Rousseff destaca extensão do RDC às obras do PAC

A presidente Dilma Rousseff destacou ontem (19) a possibilidade de usar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), durante cerimônia no Palácio do Planalto para anúncio de recursos do PAC Mobilidade Médias Cidades. A declaração da presidenta foi feita no dia em que foi publicada no Diário Oficial da União a sanção da lei que estende o RDC às obras do PAC.

O RDC foi criado inicialmente para acelerar as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, ao flexibilizar as regras para licitações governamentais tornando o processo mais ágil e menos rigoroso.