Dilma sanciona hoje, com vetos, projeto sobre royalties

O Palácio do Planalto definiu ontem uma estratégia para tentar evitar uma batalha jurídica entre Estados por conta dos royalties do petróleo e, ao mesmo tempo, garantir que o dinheiro seja aplicado na área de Educação. A presidente Dilma Rousseff sanciona hoje, com vetos, o projeto aprovado pelo Congresso com a nova fórmula de rateio da compensação financeira paga pelas empresas que exploram petróleo e gás no País.

Além da sanção, será editada uma Medida Provisória para garantir a liberação de uma parte do dinheiro aos Estados que hoje produzem pouco ou nada de petróleo. A MP obriga, ainda, o repasse integral dos recursos que entrarão nos cofres da União, Estados e municípios para a Educação.