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Dilma vetou cinco pontos na lei que cria política de mobilidade urbana

A presidente Dilma Rousseff vetou cinco pontos do projeto de lei aprovado no Congresso sobre a política nacional de mobilidade urbana.

Redação GC 05/01/2012 às 12h10
Dilma vetou cinco pontos na lei que cria política de mobilidade urbana

Fonte: Valor Online

Na justificativa publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira, juntamente com a lei sancionada, a presidente afirma que decidiu “vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público”, trechos da proposta votada por deputados e senadores. A lei traz diretrizes para o uso de recursos e para a realização de obras para melhorar os deslocamentos nas cidades que sediarão a Copa do Mundo de futebol,em 2014.

Dois artigos vetados tratam da concessão de benefícios tarifários. Dilma cortou o ponto que previa que os benefícios para uma classe ou grupo de usuários de transporte público deveriam ser bancados por recursos financeiros específicos previstos em lei, sendo vedada a possibilidade de atribuir o custeio desses benefícios aos usuários do serviço.

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