Eletrobras perde controle sobre encargo da conta de luz

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje projeto de lei que retira da Eletrobrás a administração de um fundo de recursos obtido com a cobrança de um encargo na conta de luz dos consumidores. A proposta, defendida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), é colocar nas mãos de uma entidade indicada pelo governo federal o controle do dinheiro.

Se o projeto for aprovado no Congresso, a Eletrobrás não poderá mais administrar o dinheiro obtido com a cobrança da chamada Reserva Global de Reversão (RGR), uma espécie de tributo que é cobrado de todos os consumidores de energia desde 1957 e custa aproximadamente de R$ 1,6 bilhão por ano. "Pretende-se promover uma série de mudanças na administração e aplicação dos recursos da RGR. A principal medida é a retirada do fundo do encargo da administração da Eletrobrás e entregá-lo a uma entidade a ser indicada pelo governo federal, com experiência no setor elétrico", explicou Lúcia Vânia, por meio de nota.