Exigência da Petrobras irrita Estados

A bilionária licitação para a construção no Brasil de um conjunto de até 28 sondas de perfuração de poços de petróleo, com custo total estimado em mais de US$ 22 bilhões, corre risco de parar nos tribunais. O Rio de Janeiro e o Espírito Santo ameaçam entrar com ações na Justiça para garantir a competência legal dos Estados no licenciamento ambiental dos estaleiros que vão construir as sondas.

Durante a concorrência, a Petrobras exigiu que os participantes apresentassem uma declaração de um segundo órgão ambiental - distinto daquele que emitiu a licença. Como a maioria dos novos estaleiros tem licenças emitidas apenas pelos Estados, criou-se a necessidade de conseguir uma carta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para confirmar o licenciamento estadual.