Com medida provisória que será publicada hoje, instituição poderá entrar como sócia em empresas de logística
O governo criou o marco legal para que os Correios possam participar, como sócios, do Trem de Alta Velocidade (TAV), o trem-bala. Medida provisória (MP) que será publicada na edição desta sexta-feira, 29, do Diário Oficial permitirá à Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) atuar, em sociedade com outras empresas, na área de logística, serviços financeiros e digitais e também ter subsidiárias no exterior. A MP assinada pela presidente Dilma Rousseff altera o estatuto da empresa, ampliando sua área de atuação e também alterando quesitos de governança da companhia.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o texto da MP está de acordo com as propostas enviadas pelo seu ministério. Entre as alterações, Bernardo destaca a adequação da estatal à lei das Sociedades Anônimas - embora os Correios não sejam uma sociedade anônima. "No que se aplicar, a empresa vai cumprir", disse o ministro. Nesse quesito, a estatal passará a publicar, por exemplo, balanços anuais.
