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Governo agora manobra o PAC para cumprir meta fiscal

Quando faltavam apenas quatro dias para o fim de 2012, o governo federal lançou mão de um remanejamento de despesas do Orçamento, feito à última hora, para incluir novos projetos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Redação GC 11/01/2013 às 09h28

Fonte: Agência Estado

Portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, de 28 de dezembro, acrescentou R$ 3,2 bilhões de nova dotação de despesas que se enquadram nos critérios previstos no PAC, que são investimentos considerados prioritários e, se tiverem sido efetivamente pagos, poderão ser abatidos para o cumprimento da meta fiscal do ano passado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 permite ao governo abater até R$ 40,6 bilhões de despesas realizadas do PAC para cumprir a meta de superávit primário das contas do setor público que é a economia feita para o pagamento das despesas com juros. Ou seja, quanto maior for o volume de despesas pagas do PAC, mais espaço fiscal tem o governo para o cumprimento da meta de R$ 139,8 bilhões do ano passado.