Governo define prazos para concessão de aeroportos

O consórcio vencedor do leilão do aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo, ficará responsável pela administração do negócio por 20 anos. No caso de Brasília, a outorga valerá por 25 anos e, no de Campinas, interior de São Paulo, por 30 anos. Estes prazos, antecipados ontem pela Agência Estado, foram divulgados na minuta do edital publicada na edição extra do Diário Oficial da União de ontem e disponível apenas hoje na internet.

De acordo com o documento que está sob responsabilidade da Secretaria de Aviação Civil (SAC), será aceita prorrogação do contrato por mais cinco anos no caso de ficar demonstrada a necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da operação. Esse aditivo precisa, porém, receber o aval da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).