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Governo deve rejeitar precatórios em concessões de infraestrutura renovadas com antecedência

Decisão afeta diretamente a Rumo Logística, que tenta usar o instrumento no pagamento de parcelas da outorga referente ao contrato da ferrovia Malha Paulista, renovado em 2020

Redação GC 13/03/2023 às 08h30
Governo deve rejeitar precatórios em concessões de infraestrutura renovadas com antecedência

Fonte: Valor Econômico

O governo brasileiro não está disposto a aceitar precatórios como forma de pagamento de outorga de contratos de concessão de infraestrutura que tenham sido prorrogados antecipadamente.

Essa decisão afeta diretamente a Rumo Logística, que tenta usar o instrumento no pagamento de parcelas da outorga referente ao contrato da ferrovia Malha Paulista, renovado em 2020.

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