Governo Federal sanciona MP que moderniza a Lei dos Portos

O Governo Federal sancionou no dia 25 de agosto a Medida Provisória 945/20, que altera a Lei dos Portos promovendo uma minirreforma na legislação, acolhendo sugestões do mercado.

A lei também traz regras para o funcionamento dos portos durante a pandemia, especialmente o afastamento e a indenização de trabalhadores avulsos de grupos de risco ou com sintomas da Covid-19.