Hidrelétricas terão que apresentar estudos para implantação de eclusas

A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira a Resolução 463, que estabelece que os empreendedores interessados na construção de hidrelétricas precisarão apresentar estudos sobre a implantação de eclusas para obter outorgas para o uso da água e declarações de reserva de disponibilidade hídrica (DRDHs). Esses documentos são necessários para que as usinas possam ser instaladas ou ir a leilão.

As novas condicionantes são válidas para projetos previstos para cursos d'água que estejam sob domínio da União e que sejam considerados "navegáveis ou potencialmente navegáveis".