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Juiz pede que Telebrás, Eletrobras e Petrobras se manifestem sobre contratos

O SindiTelebrasil exige o acesso aos contratos celebrados entre as empresas estatais para compartilhamento de infraestrutura de fibra óptica

Redação GC 01/12/2011 às 09h38
Juiz pede que Telebrás, Eletrobras e Petrobras se manifestem sobre contratos

Fonte: teletime

O Juiz Federal Substituto da 4a Vara da Justiça Federal de Brasília, Tales Krauss Queiroz, em substituição na 6a Vara onde corre o mandado de segurança impetrado pelo SindiTelebrasil contra a Telebrás, determinou que a estatal de telecomunicações e mais a Eletrobras e a Petrobras se manifestem, em 72 horas sobre o pedido de liminar do SindiTelebrasil para ter acesso imediato aos contratos celebrados entre as empresas estatais para compartilhamento de infraestrutura de fibra óptica.

O Juiz entendeu que Eletrobras e Petrobras são litisconsortes passivas necessárias na ação. Após a manifestação, ele pode ou não decidir em favor do SindiTelebrasil, que pede ainda, liminarmente, a suspensão de qualquer novo contrato entre as estatais.

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