Juiz suspende licença de ampliação do Porto de São Sebastião

Sentença anula autorização concedida pela Ibama à Companhia Docas de São Sebastião, que permitiria dobrar a infraestrutura do porto no litoral norte de São Paulo. Ambas as partes podem recorrer da decisão.

Redação GC 20/04/2016 às 17h18

Fonte: O Estado

A Justiça federal anulou a licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para ampliação do Porto de São Sebastião, no litoral norte paulista. A decisão, publicada anteontem noDiário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, resulta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de São Paulo contra o Ibama e a Companhia Docas de São Sebastião, empresa estatal que administra o porto.

A licença prévia para ampliação das instalações foi concedida pela agência ambiental federal em dezembro de 2013, e logo questionada judicialmente.