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Justiça Federal suspende licitação no Maranhão por excesso de formalismo

A decisão pode abrir precedente para outras companhias impedidas de participar de processos de contratação pública por não entregar documento no meio especificado no edital do certame

Redação GC 12/01/2017 às 00h00
Justiça Federal suspende licitação no Maranhão por excesso de formalismo

Fonte: DCI

A Justiça Federal do Maranhão suspendeu um processo de licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que inabilitou a participação de uma empresa que não entregou os documentos solicitados pelo meio especificado em edital.

Consta nos autos que a Edeconsil Construções e Locações foi desclassificada após várias tentativas de encaminhar proposta de preços pelo sistema Comprasnet, dentro do prazo estipulado no edital. O envio não foi realizado por conta de problemas técnicos do site.

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