Lei de royalties pode inibir construção de gasodutos

Esse risco, que havia ficado praticamente despercebido até agora, entrou na lista de preocupações do governo e aumenta ainda mais a expectativa em torno do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o novo sistema de distribuição dos royalties. Na semana passada, a ministra Carmen Lúcia concedeu uma liminar ao Estado do Rio, suspendendo temporariamente a eficácia da legislação.

O problema surgiu porque a Lei nº 12.734, que recebeu vetos da presidente Dilma Rousseff em novembro de 2012, equipara os pontos de entrega de gás natural às instalações de embarque e desembarque de petróleo.