Desde a edição da Lei do Meio Ambiente, em 1981, a criação do banco de dados nunca saiu do papel.
Para destravar as licitações de terminais portuários ao longo dos próximos anos e agilizar a construção de novos portos no Brasil, será preciso melhorar o processo de licenciamento ambiental e fortalecer a estrutura dos órgãos ambientais e das autarquias federais que tratam do patrimônio histórico, arqueológico e das áreas indígenas. A demanda será ampliada nos próximos meses, pois o governo federal pretende não apenas conceder terminais portuários, mas leiloar 7,5 mil quilômetros de rodovias, 10 mil quilômetros de ferrovias, além de manter os programas de concessão nas áreas de energia elétrica e de óleo e gás.
No caso dos terminais já existentes a serem licitados, a questão ambiental deve ser limitada, uma vez que, se for uma simples renovação, não deve haver grandes mudanças e impactos. No caso de mudança do empreendedor e necessidade de alguma mudança física do empreendimento, o maior problema estaria nos passivos ambientais que poderiam existir. Já, no caso de construção de portos novos, pode haver problemas, porque a demanda aos órgãos ambientais tende a ser crescente, em meio a mais de R$ 240 bilhões em projetos em transportes, além da manutenção das concessões de energia elétrica, óleo e gás.
