Liminar suspende dragagem

De acordo com a Secretaria Especial de Portos (SEP), a decisão judicial impede o órgão de convocar a empresa que ficou em segundo lugar no processo de licitação para as obras e obriga o governo a aguardar até que a EEL - que venceu o processo licitatório - consiga obter uma certidão que está pendente.

Segundo a SEP, a EEL foi chamada a apresentar a documentação desde o início de fevereiro, mas até agora não conseguiu entregar todas as certidões. O contrato para as obras tem valor de R$ 369,1 milhões e, de acordo com a SEP, é necessário para conter o assoreamento natural dos canais de acesso, das bacias de evolução e dos berços de atracação do Porto de Santos.