Limites ambientais pedem mais tecnologia das obras

Promulgado em 2012, o Código Florestal Brasileiro trouxe uma nova realidade a quem decide empreender no meio ambiente urbano. As restrições tornaram-se mais rigorosas e o risco de embargo mesmo após a concessão de licenciamento da obra por parte das prefeituras ficou potencializado pela nova lei, em função de ações do Ministério Público (MP).

“Aumentou a insegurança, desde a compra do terreno até o momento do início das obras propriamente dito”, avalia o advogado José Carlos Puoli, coordenador do conselho jurídico do SindusCon-SP e um dos debatedores do Congresso Jurídico da Construção, que aconteceu dia 29 de agosto na cidade de São Paulo.