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Meirelles e Pezão acertam acordo de "emergência"

Na proposta, costurada pelo presidente Temer e a ministra Cármen Lúcia, do STF, Tesouro poderá honrar dívidas do Rio por 36 meses

Redação GC 12/01/2017 às 00h00

Fonte: O Estado de São Paulo

Com o amparo legal do Supremo Tribunal Federal (STF), a União busca a homologação nos próximos dias de um acordo de recuperação fiscal com o Estado do Rio de Janeiro nos mesmos moldes do projeto que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. Com o acordo de “emergência”, o Tesouro Nacional poderá legalmente socorrer financeiramente o Rio de Janeiro, honrando por um período de 36 meses dívidas não pagas pelo Estado. Não haverá, no entanto, o repasse de dinheiro novo do Orçamento da União para o governo fluminense. Nesses três anos, o Rio terá um alívio de R$ 26 bilhões.

Meirelles e Pezão discutem saídas para impasses jurídicos; acordo deve ser assinado ainda este mês, antes da criação e o envio ao Congresso de um novo RRF.

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