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Energia

Ministério Público recorre à Justiça contra hidrelétricas no Pantanal

Os Ministérios: Público Federal e Público Estadual ingressaram com ação civil pública na 1ª Vara Federal de Coxim (MS) para suspender a instalação de empreendimentos hidrelétricos no entorno do Pantanal

André Borges 21/08/2012 às 10h13

Fonte: Valor

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul ingressaram com ação civil pública na 1ª Vara Federal de Coxim (MS) para suspender a instalação de empreendimentos hidrelétricos no entorno do Pantanal até a realização de estudo sobre o impacto cumulativo das atividades.

Atualmente, segundo o MPF, há 126 empreendimentos instalados ou em vias de instalação e 23 estudos de inventário em análise. A ação direciona-se contra União, Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul).

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