Regime Diferenciado de Contratações para obras da Copa e Olimpíada embute graves equívocos
A aprovação, em primeira instância, da MP 527/11, que cria a Secretaria Nacional de Aviação Civil e traz embutido o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), destinado a acelerar a realização das obras para a Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo de Futebol (2014) e Olimpíada (2016), embute também um grave equívoco: o de que basta mudar os ritos legais de contratação para agilizar as obras necessárias à realização desses megaeventos.
Se o RDC for confirmado pelos deputados federais neste dia 28 de junho, quando serão votados os destaques da oposição ao projeto aprovado, e no Senado, os congressistas apenas confirmarão o viés “torto” adotado pelo governo nesta questão. E a possibilidade de que isto ocorra é enorme, haja vista a maioria governamental em ambas as Casas. E, especialmente, a aparente cegueira da maioria dos congressistas e do governo federal sobre os potenciais prejuízos que essa decisão poderá trazer ao país.
