MP aprovada no Senado prevê fim de licitações em obras de infraestrutura

Texto que aguarda sanção da presidente Dilma prevê que as obras sejam feitas por meio do polêmico Regime Diferenciado de Contratação (RDC), em que o governo encomenda a obra, sem detalhar o projeto, e vence quem oferecer o menor preço

Redação GC 28/10/2015 às 07h40

Fonte: O Estado de São Paulo

A Lei de Licitações está com seus dias contados para realizar contratação de obras de infraestrutura. A pá de cal sobre a Lei 8.666, em vigor há 22 anos, foi lançada na semana passada, com a aprovação pelo Senado de uma medida provisória que estendeu aos projetos de infraestrutura o chamado Regime Diferenciado de Contração (RDC).

O texto, que agora aguarda apenas sanção da presidente Dilma Rousseff, libera a utilização do modelo simplificado de licitação para contratar qualquer tipo de obra de logística. Dilma apoia o RDC e, há anos, defende a sua adoção para todas as obras públicas.