MP do saneamento básico pode favorecer avanço de setor privado

As mudanças nas regras do setor de saneamento, previstas para entrarem na pauta do Congresso nos próximos meses, já geram embates entre companhias públicas e privadas. A principal polêmica é a possível alteração no processo de assinatura de contratos entre municípios e empresas de água e esgoto.

Redação GC 24/01/2018 às 14h37

Fonte: Folha de São Paulo

Hoje, as prefeituras podem firmar contratos diretamente com as concessionárias estaduais. A abertura de uma concorrência só é necessária caso haja interesse em contratar uma empresa privada.

A ideia do governo é exigir que os municípios realizem uma manifestação prévia de interesse antes de fechar qualquer contrato -caso outra prestadora se candidate, a prefeitura será obrigada a abrir uma licitação.