Trabalho

MPT pede suspensão de portarias que alteram a NR- 1

Instituição alerta que mudanças impõem prejuízos ao princípio da redução dos riscos de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho

Redação GC 30/07/2021 às 00h00

MPT pede suspensão de portarias que alteram a NR- 1

Fonte: Assessoria de Imprensa

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou no dia 21 de julho ação civil pública com pedido liminar para que a Justiça do Trabalho suspenda a eficácia da Portaria 915/2019 e o início do vigor da Portaria 6.730/2020 do governo federal, que alteram a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).

A NR-1 contempla disposições gerais, campo de aplicação, termos e definições comuns a todas as NRs, além de dispor sobre o programa de gerenciamento de riscos ocupacionais.