Novas regras na construção civil podem aumentar prazo para vícios estruturais

Um projeto de lei que está sendo analisado no Congresso Nacional pode trazer mudanças importantes para a construção civil. O PL 4749/2009 propõe substituir o modelo atual, que utiliza prazos iguais para diferentes tipos de problemas na obra, por um sistema mais claro e específico.

A ideia é definir prazos diferentes de responsabilidade conforme a gravidade do defeito. Na prática, a principal mudança é o aumento do prazo para problemas estruturais, como falhas que afetam a segurança da construção, que passa de cinco para dez anos.