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Novas regras opõem ferrovias e governo

Francisco Góes 26/04/2011 às 10h24
Novas regras opõem ferrovias e governo

Fonte: Rio

Três resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que serão colocadas em audiência pública dia 3 de maio devem acirrar os ânimos entre governo e as empresas ferroviárias. As resoluções buscam criar ambiente mais competitivo nas ferrovias, mas as concessionárias, por meio da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), questionam a sua legalidade. As resoluções tratam do direito do usuário, fixam metas por trechos para as ferrovias e regulamentam a forma como uma concessionária poderá entrar na malha da outra pagando pedágio, operação conhecida no setor como direito de passagem.

Existe até o risco de o tema terminar sendo discutido na Justiça. A audiência pública que vai debater as três resoluções se estenderá até 19 de maio, mas antes, no dia 10, haverá reunião, na sede da ANTT, em Brasília, ocasião em que os interessados poderão discutir o assunto publicamente.

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