A bancada Federal do Paraná aprovou na noite da última terça-feira as 17 emendas para todo o Estado, que totalizam R$ 1.125.000,00 para a áreas de infraestrutura, como a adequação de vários trechos viários; para educação (para as universidades estaduais e institutos federais e para UTFPR); para área
A emenda de maior valor, R$ 170 milhões, é para a ampliação e melhoria da infraestrutura do Porto de Paranaguá. Depois vem a emenda de R$ 100 milhões para adequação de trecho rodoviário do km 587 a R$ 601 na BR-376, e em seguida mais R$ 90 milhões para a mesma rodovia, mas do km 0 ao 4,5. As obras e ações de apoio à Mobilidade Urbana e trânsito em Curitiba ficou com R$ 45 milhões.
Terceirização
O governador Beto Richa (PSDB) enviou na última terça-feira à Assembleia Legislativa projeto que regulamenta a qualificação de Organizações Sociais (OS) de direito privado sem fins lucrativos para a concessão e permissão de serviços públicos no Estado. Segundo a liderança do governo, a intenção é facilitar a terceirização da contratação de servidores para áreas como hospitais públicos, para agilizar o atendimento à demanda por esses serviços. Pelo projeto, esses convênios só não poderiam ser firmados para setores como ensino continuado e segurança pública.
Planejamento
Na justificativa da proposta, o Executivo lembra que esse tipo de convênio já é praticado em vários estados, como Sergipe, Bahia, São Paulo, Distrito Federal e Pernambuco. E que setores como cultura, ciência e tecnologia, educação e saúde estão entre os serviços delegados pelo poder público a essas organizações. Ainda de acordo com o texto, a qualificação dessas entidades permite que a administração pública outorgue a associações civis esses serviços. A coordenação do processo ficaria a cargo da Secretaria de Estado do Planejamento, e sob controle de cada secretaria afim, através de contratos de gestão.
