Parecer da AGU reforça nova taxação sobre mineradoras

As mineradoras estão perdendo, pelo menos por enquanto, a batalha contra a cobrança de novas taxas impostas por Estados produtores neste ano, indicam avaliações das mais recentes decisões judiciais e um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que contraria o principal argumento das empresas de que o tributo é inconstitucional.

O parecer da AGU obtido pela Reuters sobre a ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra as taxas afirma que a cobrança não viola a competência da União de legislar sobre os direitos minerais, ao contrário do que argumentam a CNI e as empresas em enxurrada de processos individuais contra a cobrança.