Marinha lista 26 embarcações com declaração de conformidade fora do prazo; outros 22 certificados também podem ter caducado
As normas brasileiras para as atividades de petróleo despontam entre as mais completas do mundo, mas o gigantismo da costa e a limitação da fiscalização dificultam seu pleno cumprimento. Pelo menos 26 plataformas operam com documentação vencida no País, de acordo com a última listagem de declarações de conformidade da Marinha, assinada em 15 de agosto e atualizada nesta última segunda-feira (23). Outras 22 declarações tinham vencimento previsto entre a data de assinatura da lista e ontem, dia 24 - e também já devem ter caducado.
A maioria das plataformas com declaração de conformidade vencida, segundo a Marinha, está em processo de regularização, com perícias agendadas e em curso. O documento atesta a segurança da navegação, bem como sua capacidade de alojamento e prevenção de acidentes no meio aquaviário. As unidades com certificado fora do prazo encontram-se nas bacias de Sergipe-Alagoas, Potiguar, Campos e Santos, inclusive no pré-sal.