Proposta de regulação de saneamento opõe estatais e iniciativa privada

Há consenso sobre padronizar a regulação do segmento, o que o texto prevê ao atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) tarefa de dar diretrizes à prestação do serviço.

A discordância está no ponto que obriga cidades a realizar chamamento público antes de renovar contratos de saneamento com empresas estaduais. Caso haja interesse privado, haveria licitação do serviço.